Taió: Vereador se livra de representação eleitoral no TSE 

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O vereador Joel Sandro Macoppi do PP de Taió, saiu vitorioso em representação eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina (MPSC), considerou que o vereador, na época, (maio de 2016), realizou propaganda eleitoral antecipada, por instalar dois outdoors da cidade, e solicitou que o mesmo fosse multado.

O vereador propôs na Câmara de Vereadores a redução dos subsídios mensais dos parlamentares e o fim das diárias no Poder Legislativo Municipal.  Para chamar a atenção e ganhar apoio da população, ele instalou dois outdoors  com os seguintes dizeres: “Vereador MACOPPI apresenta projeto de mudança: redução Salários dos Vereadores; Acabar com diárias na Câmara”.

O Promotor Leandro Garcia Machado, sustentou que a mensagem contida nos outdoors, embora não fizesse expressa referência a uma candidatura, constituiria franca e deliberada exposição do nome do Vereador Macoppi ao eleitorado do município, buscando firmá-lo no inconsciente do eleitor como pessoa já conhecida e potencial candidato nas próximas eleições.

Após defesa, o Juiz Eleitoral da Comarca de Taió entendeu que os pedidos do recorrente deveriam ser julgados improcedentes, pois não havia pedido explícito de votos nos outdoors veiculados. O TRE-SC havia reformado essa decisão, condenando Joel Sandro Macoppi à multa de R$ 5.000,00. A defesa do vereador apresentou Recurso Especial ao TSE, que decidiu reformar a decisão do TRE-SC e afastar qualquer cobrança de multa contra o vereador, considerando procedente a tese de Joel Sandro Macoppi.

“Não são atos de propaganda eleitoral antecipada aqueles que não envolvam pedido explícito de voto, ou menção à pretensa candidatura, está no artigo 36-A da Lei 9.504/97”, justificou o advogado Fábio Ricardo Lunelli, defensor do vereador. Para Macoppi, a ação do MP foi motivada por adversários políticos. Ele também disse que a grande exposição da condenação inicial do MP na imprensa tentou prejudicar sua reeleição de vereador.

“Fui presidente da Câmara em 2015, com apoio do meu partido, conseguimos provar que era possível fazer uma gestão séria. Fizemos a maior devolução da história da Câmara Taioense, economizando mais de meio milhão de reais em um ano. Depois propus acabar de vez com as diárias e diminuir o salário dos parlamentares, infelizmente não tive apoio dos demais vereadores. Me restou, convocar a população para que comparecesse à Câmara, por isso os painéis”, justificou o vereador.

Macoppi também disse que seu legado vai ficar na história do município. “Depois de mim, nenhum presidente da Câmara terá coragem de não economizar, foi o que fez o Valmor Zanghelini em seguida e agora o atual presidente, seguiu copiando a nossa gestão”, finalizou. Ele também pretende voltar com a discussão nesta legislatura,  assim como a proposta do fim das diárias e a que impede vereador de exercer cargo gratificado no município.

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