Vereadores rejeitam alteração em carreira de professores

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Por 5 votos favoráveis a 4 contrários, os vereadores de Rio do Sul, rejeitaram, em sessão extraordinária ocorrida no dia 22 de agosto,  o projeto de lei complementar 29/2017, criado pelo Poder Executivo, que acrescentaria parágrafo no art. 8º da lei 3.796, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga o parágrafo 4º do art. 7º da lei complementar Nº 75, de 20 de novembro de 2001, alterada pela lei complementar Nº 194, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal. Por ser um projeto de lei complementar, para ser aprovado seriam necessários pelo menos seis votos a favor.

Caso o projeto fosse aprovado, um professor contratado para tempo determinado (ACT) iniciaria seu contrato com o município no cargo de Professor Nível II (licenciatura), independente de sua titulação ou da titulação do professor ao qual veio a substituir. Na redação em vigência, a legislação municipal permite que quando um ACT substitui um efetivo com nível salarial III ou IV, caso ele tenha a mesma titulação (especialização, mestrado) este recebe o vencimento de nível idêntico ao efetivo.

Comentários