Prefeitos da região se encontram com presidente Temer

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Uma comitiva de prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi)do Alto Vale do Itajaí, embarcaram na terça-feira, 12/09, para Brasília. Ao todo, 23 prefeitos, seguidos de assessores e secretários vão cumprir uma extensa agenda de “interesse da região”, na Capital Federal. Na tarde desta quarta-feira, 13/09, o grupo terá uma audiência com o presidente Michel Temer. 

A delegação de prefeitos participará de audiências importantes, sendo uma delas com o Secretário Nacional da Receita Federal para solicitar a liberação de arquivos eletrônicos para que os municípios possam tributar o Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS) sobre as operações de cartão de crédito.

Outra audiência será com técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) onde a comitiva irá apresentar a proposta da Amavi com relação a concessão da duplicação da Rodovia BR 470.  Prefeitos também vão percorrer gabinetes de deputados federais que representam a região e ministérios, promovendo a agilidade na liberação de projetos importantes para os municípios.

“São assuntos importantes que precisam ser abordados demonstrando a força do Alto Vale. Tenho certeza que nos unindo será mais fácil e acessível mostrar nossa idéia e fortalecer a necessidade de resolver estes dois impasses”, comentou o prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho.

O prefeito de Rio do Sul, José Thomé,  também integra o grupo e vai acompanhar o andamento de projetos já cadastrados no governo federal, como recursos para pavimentações, construção de pontes e a revitalização da Estrada Blumenau. “Vamos acompanhar a comitiva de prefeitos que foi muito bem organizada para termos agenda eficiente em Brasília”, comentou o prefeito Thomé.

Pedidos especiais na Capital Federal

Ao secretário nacional da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, será entregue uma solicitação pedindo informações de operadoras de cartões de crédito/débito para fins tributários. A Lei Complementar nº 157, recém-publicada, definiu como domicílio tributário o local do tomador dos serviços das operações com cartão de crédito/débito, bem como, contratos de leasing e assim se distribui para os municípios a receita com esses fatos geradores.

Como essas operações, em especial dos cartões, são praticadas em meio eletrônico e as operadoras estão estabelecidas em locais desconhecidos pela grande maioria dos municípios, as informações tributárias se tornam difíceis de serem obtidas pelos fiscos municipais. “Vamos em comitiva pedir os arquivos da movimentação dos cartões de crédito principalmente, isso é muito importante pois representa mais receita para os nossos municípios”, enfatiza o presidente da AMAVI, prefeito Humberto Pessatti.

No DNIT, os representantes do Alto Vale irão pedir soluções urgentes para um dos maiores problemas da região, a situação da BR-470. Diante das condições que a rodovia se encontra e a falta de recursos por parte do Governo Federal, a AMAVI, representando os 28 prefeitos, elaborou um documento denominado “Manifestação da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí sobre a Duplicação da BR-470”, o qual será entregue e defendido pela comitiva.

A liberação de recursos para estruturação dos serviços de inspeção através dos consórcios será a pauta da reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os prefeitos buscam ajuda financeira para implantação e estruturação dos serviços de inspeção municipal e a busca pela adesão ao SISBI – SUASA, visando fomentar o surgimento e regularização de agroindústrias na região.

De acordo com números da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, na região do Alto Vale são cerca de 40 mil pequenos e médios produtores rurais, sendo que apenas 43 possuem registro no serviço de inspeção municipal. Nesse sentido, o CIM-AMAVI cadastrou junto ao SICONV o projeto de estruturação dos Serviços de Inspeção sob o nº 079919/2017.

 

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