Proposta quer congelar gastos do Governo de SC

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O governador Raimundo Colombo (PSD) enviou à Assembleia Legislativa proposta que congela os gastos do governo por dois anos. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 350/2017, que autoriza o governo catarinense a alongar a dívida com a União pelo prazo de 240 meses, com alteração do cálculo das parcelas das dívidas a serem pagas. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, afirma que a medida resultará na precarização dos serviços públicos.

O congelamento das despesas é uma exigência do governo federal, autorizado pela Lei Complementar 156/2016, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Para aderir ao plano, Santa Catarina não poderá elevar o crescimento anual das despesas, além da inflação do ano anterior, pelo prazo de dois anos.

Na prática, a medida congela os gastos e inviabiliza que o governo faça investimentos, explica o deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa. “O Estado de Santa Catarina ficará engessado, proibido de investir na melhora do serviço público, mesmo com aumento da arrecadação. Setores como Saúde, Educação e Segurança Pública, que já estão em sérias dificuldades pela falta de recursos e investimentos, serão sucateados. As rodovias que estão esburacadas ficaram esburacadas por dois anos. O salário dos servidores ficará dois anos sem ganho real e os planos de cargos e salários serão congelados. É uma proposta que atinge diretamente a população que mais precisa do Estado. Não podemos votar isso sem antes debater a real situação do endividamento de Santa Catarina.”

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