Mais dinheiro pra campanha eleitoral, menos dinheiro pra “emendas”

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Entre as novos pontos polêmicos de reforma política está o fundo que garante ao menos 30% do valor das emendas para as campanhas eleitorais. No entanto, a redação da nova medida não deixa claro de onde virão os recursos, o que pode tornar o fundo uma verdadeira caixa-preta.

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, o texto conterá reservas específicas de programações decorrentes de emendas de bancada estadual de execução obrigatória e de despesas necessárias ao custeio de campanhas eleitorais.

Além disso, o texto aponta que os valores dessas reservas previstas nos incisos serão equivalentes, respectivamente, ao montante da execução obrigatória de emendas individuais de 2017, calculado nos termos do § 11 do art. 166 da Constituição, e ao montante de execução obrigatória de emendas de bancada estadual de 2017, corrigidos de acordo com o inciso II do § 1o do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”

Dessa forma, a parte do Fundo Eleitoral que virá das emendas será equivalente a 30% da reserva para emendas de bancada em 2018, cujo valor em 2018 será equivalente a 0,6% da RCL realizada no exercício de 2016, corrigido pelo IPCA de Jul/16 a Jun/17

Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos desse tipo. Isso quer dizer que, desse total, R$ 1,3 bilhão será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara no prazo previsto.

No entanto, o cálculo não é tão simples assim. Pode parecer que os parlamentares estão, de fato, abrindo mão de emendas para compor o fundo. Porém, isso não fica totalmente claro.

A regra define o montante que comporá o Fundo, em parte equivalente a 30% das emendas de bancada. Mas o texto não diz que as emendas de bancada serão reduzidas em 30%.

Para o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, a redação é dúbia de propósito. “Aí, durante a relatoria do PLO 2018, se “descobrirem” outra fonte de financiamento deixam as emendas de bancada intactas”, afirma.

Gil Castello Branco
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