Promotorias vão desocupar Fóruns em Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP), através de termo de convênio firmado na segunda-feira (16/10), definiram as bases que nortearão o processo gradual de desocupação pelo MP das áreas privativas que utiliza atualmente nos edifícios do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme minuta aprovada de forma unânime pelo Órgão Especial do TJ.
Atualmente, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por meio de seus promotores e assessores, compartilha instalações nas 111 comarcas do Estado e repassa valores ao TJ para dividir os custos dos serviços que usufrui. Ao deixar tais espaços nas unidades, após avaliação a ser realizada pelas áreas técnicas de engenharia das duas instituições, o MP procederá ao abatimento do montante que destina ao Judiciário pela ocupação.
A PGJ, na prática, dá início a projeto que prevê a construção de sedes próprias nas comarcas catarinenses. Existe neste momento intenção de edificar em cinco unidades.
O MP estima levar cerca de dois anos até a conclusão da primeira sede. O convênio desta segunda-feira, firmado entre o desembargador Torres Marques, presidente do TJ, e o procurador Sandro José Neis, procurador-geral de Justiça, já se adianta e disciplina as regras da desocupação futura. Para o TJ, a medida trará novos espaços nos fóruns, com possibilidade inclusive de rever eventuais ampliações, que podem se tornar desnecessárias após a saída do MP.
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