Deputados aprovam contas de Colombo de 2011

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Além do projeto sobre o empréstimo para a Celesc, os deputados estaduais catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (31) as contas do governo estadual referentes a 2011, primeiro ano do primeiro mandato do governador Raimundo Colombo (PSD). A matéria, prevista no Projeto de Decreto Legislativo 4/2017, recebeu dois votos contrários: Dirceu Dresh (PT) e Fernando Coruja (PMDB).

A proposta, elaborada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, baseia-se no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) a respeito das contas do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do TCE. O relator na comissão foi o deputado Darci de Matos (PSD).

Contrários à aprovação, Coruja e Dresch destacaram várias ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas. Coruja chamou a atenção para o cancelamento de despesas liquidadas e a inclusão das despesas de inativos dentro dos gastos com Educação.

“Há uma série de desrespeitos à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal, que se repetem ano a ano”, disse. “Infelizmente, o Legislativo em todo o Brasil não leva a sério a fiscalização das contas do Executivo. Se nós fizéssemos isso, não só rejeitaríamos as contas do governador, como instauraríamos uma CPI.”

Já Dirceu Dresch lembrou que as ressaltas do TCE se repetiram nos anos seguintes. Para ele, as manobras feitas com a inclusão dos inativos nas despesas com Educação fizeram com que cerca de R$ 5 bilhões deixassem de ser investidos no setor. “É um conjunto de manobras que o Estado faz para fugir de seus compromissos”, afirmou. O parlamentar também citou ressalvas com relação à Lei da Transparência e os recursos do FundoSocial.

Líder do governo, Darci de Matos saiu em defesa da aprovação das contas. “O TCE, o Ministério Público do Tribunal de Contas têm técnicos sérios, que aprovaram as contas de um governo transparente, correto e que mudou a cara de Santa Catarina”, declarou.

 

Podólogos – Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram o PL 27/2010, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que regulamenta o exercício da podologia em Santa Catarina conforme os termos dispostos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Conforme a parlamentar, a proposta reconhece o trabalho desenvolvido pelos profissionais que cuidam dos pés. “É algo importante, pois está relacionado com a saúde dos catarinenses”, disse Ana Paula.

 

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