Instituto do Meio Ambiente vai substituir a Fatma

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovou na  desta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 438/2017, de autoria do governador do Estado, que cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Em relatório complementar, o presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), acatou três emendas modificativas propostas pelo deputado João Amin (PP) com o intuito de alterar o nome Instituto do Meio Ambiente para Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

O relator rejeitou outra emenda de João Amin, que previa a inclusão do triênio no cálculo das gratificações, sob a justificativa de que criaria despesa não prevista no orçamento, e acatou uma emenda do líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), a qual estabelece o prazo de 24 meses para que o governo do Estado institua o plano de carreira dos servidores do IMA. O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, e uma equipe de servidores acompanharam a votação do projeto na CCJ.

A extinção da autarquia e a criação do Instituto de Meio Ambiente possibilitará a modernização da Fatma, de acordo com o líder do governo. “Vamos dar mais rapidez nos licenciamentos, o que é fundamental porque isso diz respeito ao crescimento econômico do Estado de Santa Catarina. Com essa mudança de autarquia para instituto, quando uma empresa procurar tirar o licenciamento de um empreendimento, vai ter o checklist da Fatma e, a empresa cumprindo com os documentos, vai receber a licença rapidamente”, afirmou Darci de Matos.

Em entrevista ao jornal Notícia do Dia, da Capital, o presidente disse que o modelo atual é ultrapassado e foi elaborado há 40 anos [em 1976], quando o órgão foi criado. O novo modelo, segundo Waltrick, muda praticamente todo o organograma da Fatma, mas sem interferir nas atribuições de licenciamento e fiscalização.

O presidente da Fatma acrescenta que todos os demais órgãos ambientais no Brasil são institutos, e cita os federais Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade). O projeto de transformação da Fatma em instituto prevê, por exemplo, unificação de diretorias, criação de outras específicas e, principalmente, o modelo de fiscalização baseado em auditagem ambiental.

Tramitam na Fatma, mas de 240 mil processos ativos, com 20 mil novas licenças por ano que precisam ser renovadas periodicamente, em 303 atividades licenciáveis no Estado – há 20 anos eram 90 e a meta é chegar a 500. A estrutura atual conta com 520 funcionários nos quadros da Fatma, 250 envolvidos diretamente em licenciamento e fiscalização ambiental em 16 coordenadorias estaduais.

 

 

Comentários