Ministério Público vai mudar estrutura em SC

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2017, que visa alterar a estrutura administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), está pronto para ir a plenário. A condição foi alcançada na  terça-feira (21/11), com a obtenção de parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A matéria, de autoria do próprio MP-SC, modifica diversos dispositivos da Lei Complementar 223, de 2002, para extinguir, criar e transformar cargos, bem como alterar a estrutura de órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo.

O encaminhamento aconteceu por maioria de votos, seguindo o parecer favorável apresentado pelo deputado Serafim Venzon (PSDB). No documento, o parlamentar destaca que a iniciativa propõe a extinção de duas coordenadorias, a transformação de outras três em gerências e a extinção de sete gerências. No âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, também está programada a extinção de outros 23 setores, a criação de uma coordenadoria e de três gerências.

Com a implementação das medidas, disse, o MP espera alcançar uma economia superior a R$ 1 milhão por ano. “A proposta é meritória e atende ao interesse público, pois promoverá uma reestruturação do órgão sem gerar despesas, proporcionando maior eficiência na gestão de suas atribuições.”

TEXTO: Alexandre Back

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