Eskudlark pede extinção dos salários de ex-governadores

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O deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) confirmou que recebeu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), a informação de que em dezembro deve ser votado o projeto de lei que trata do término das concessões de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado.

Atualmente os cofres públicos catarinenses desembolsam R$ 3,7 milhões em aposentadoria a oito ex-governadores e às viúvas de outros três, são R$ 30.471,11 brutos por mês pagos para cada político que já exerceu o cargo de chefe do executivo e R$ 15 mil para cada viúva.

Eskudlark destaca que este é um pedido da sociedade que não admite mais estes privilégios para alguns enquanto setores como a saúde, segurança e educação sofrem com a falta de recursos. “A grande maioria de nossa população contribui uma vida toda para ter uma aposentadoria de um salário mínimo, enquanto estes políticos que ocupam um cargo transitório e bem remunerado, acabam recebendo este valor de forma vitalícia e passando estes direitos a suas esposas”.

Eskudlark afirmou que toda pessoa deve ter sua aposentaria baseada pelo que contribui e o tempo de serviço de sua profissão, e não devido a um cargo público eletivo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possui uma emenda de autoria do deputado Mauricio Eskudlark altera o Caput do Artigo 195 e seu parágrafo único, mantendo o auxílio saúde durante o exercício do cargo em caso de moléstia grave que o inabilite de suas funções, porém, encerrado o mandato cessam todos os direitos a qualquer tipo de remuneração ou subsídio em razão do cargo por ele exercido.

Segundo Eskudlark, projeto que extingue salários de ex-governadores deve ser votado em dezembro

 

 

Ex-governadores e viúvas que recebem a pensão

Despina Spyrides Boabaid – Viúva do ex-governador José Boabaid. Ele foi presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina de 1947 a 1950 e assumiu o Executivo entre 1948 e 1950, quando Aderbal Ramos da Silva se afastou para tratamento de saúde. José morreu em novembro de 1972, aos 66 anos.

Remuneração bruta: R$ 15 mil

Antônio Carlos Konder Reis- Foi deputado estadual por dois mandatos, de 1947 a 1955, deputado federal também por duas legislaturas, de 1955/1959 e de 1999/2003, senador de 1963 a 1975, vice-governador entre 1991 e 1995 e governador do Estado de 1975 a 1979 (além do período entre abril de 1994 e janeiro de 1995, após a renúncia de Vilson Kleinubing). Tem 92 anos.

Remuneração bruta: R$ 30.471,11

Henrique Helion Velho de Córdova – Foi deputado estadual entre 1970 e 1974 e federal de 1974 a 1978. Eleito vice-governador em 1978, assumiu o Executivo em maio de 1982, quando Jorge Bornhausen renunciou para ser senador e ficou no cargo até 1983. Em 1986, se elegeu a deputado na Assembleia Nacional Constituinte que resultou na Constituição de 88. Tem 78 anos.

Remuneração bruta: R$ 30.471,11

Colombo Salles  – Foi governador do Estado entre 15 de março de 1971 e 15 de março de 1975, tendo como vice o empresário Attilio Fontana. Em seu governo foi construída a Ponte Colombo Salles, a segunda ligação da Ilha de Santa Catarina com o continente. Tem 90 anos.

Remuneração bruta: R$ 30.471,11

Jorge Konder Bornhausen – Foi vice-governador de 1967 a 1971, governador de 1979 a 1982, ministro da Educação de 1986 a 1987 e senador por dois mandatos, de 1983 a 1991 e de 1999 a 2007. Tem 79 anos.

Remuneração bruta: R$ 30.471,11

Esperidião Amin Helou Filho – Atualmente está no segundo mandato consecutivo como deputado federal, tendo sido eleito para o cargo a primeira vez em 2011. Foi governador de Santa Catarina de 1983 a 1987 e de 1999 a 2003 e senador de 1991 a 1999. Administrou, ainda, a prefeitura de Florianópolis de 1975 a 1978 e de 1989 a 1990. Tem 69 anos.

Remuneração bruta: R$ 30.471,11

Casildo Maldaner – Foi deputado estadual por dois mandatos, de 1975 a 1983) e deputado federal de 1983 a 1987. Foi eleito vice-governador de Santa Catarina em 1986, na chapa encabeçada por Pedro Ivo Campos. Com a morte do titular, em janeiro de 1990, assumiu a chefia do Executivo até 1991. Foi senador de 1995 a 2003 e de 2011 a 2015, quando o titular da vaga, Raimundo Colombo, renunciou ao mandato para assumir o governo catarinense. Tem 74 anos e é presidente de honra do PMDB catarinense.

Remuneração bruta: R$ 30.471,11

Vera Maria Karam Kleinubing – Viúva do ex-governador Vilson Kleinubing, que comandou o Executivo de 1991 a 1994, quando renunciou para assumir vaga no Senado. Vilson também foi prefeito de Blumenau (1989 a 1990), deputado federal (1983 a 1987) e senador (1995 a 1998). Ele morreu aos 54 anos, vítima de um câncer de pulmão, em 1998.

Remuneração bruta: R$ 15 mil

Paulo Afonso Evangelista Vieira – Foi deputado estadual de 1987 a 1991 e deputado federal de 2003 a 2007. Ocupou o cargo de governador do Estado entre 1995 e 1999, em mandato marcado pelo processo de impeachment no chamado escândalo dos precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais). Tem 58 anos e é funcionário da Fazenda estadual.

Remuneração bruta: R$ 30.471,11

Ivete Marli Appel da Silveira – Viúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que morreu em maio de 2015, aos 75 anos, vítima de um infarto. LHS também foi prefeito de Joinville (1977 a 1982 e 1997 a 2002), deputado estadual (1971 a 1975), deputado federal (1975 a 1979 e depois quatro mandatos consecutivos, de 1983 a 1997), senador (2011 até a sua morte, em 2015) e governador do Estado entre 2003 e 2010.

Remuneração bruta R$ 15 mil

Leonel Pavan – Foi governador entre março e dezembro de 2010, quando Luiz Henrique da Silveira renunciou para concorrer a uma vaga no Senado. Pavan foi ainda prefeito de Balneário Camboriú de 1989 a 1993 e de 1997 a 2002, deputado federal entre 1995 e 1996, vice-governador de 2007 a 2010 e senador de 2003 a 2006. Atualmente, é deputado estadual licenciado, ocupando a função de secretário de Turismo, Cultura e Esporte de SC. Tem 62 anos.

Remuneração bruta R$ 30.471,11

 


O vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) ganhou no Tribunal de Justiça o direito de receber a pensão de ex-governador, mas limitada ao valor que recebem os titulares do cargo – R$ 15 mil. O pagamento estava suspenso por causa de ação do deputado estadual Padre Pedro (PT). O peemedebista está recebendo até o fim do ano os valores devidos em 2017, duas pensões por mês. O resto da conta ainda não tem prazo nem forma de pagamento definida.

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