Rede Globo é condenada a pagar indenização à juíza de SC

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A Rede Globo foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da juíza Ana Paula Amaro da Silveira, após denegrir sua imagem na veiculação de reportagem  do programa “Fantástico”. (assista aqui)

A sentença da comarca da Capital, onde tramitou a ação, foi confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ. Segundo os autos, a matéria jornalística noticiou supostas práticas irregulares em procedimentos de adoção e destituição de poder familiar sob a condução da magistrada, à época lotada  na Comarca de Gaspar.

A reportagem foi ao ar no dia dia 24 de março de 2013, e a matéria de José Raimundo dizia que as crianças foram tiradas dos pais “de uma hora para outra”. Foram levadas a um abrigo público. A mãe Elaine conseguia visita-las toda semana. De repente, as visitas foram proibidas.

O repórter tentou reeditar o sucesso do caso de Monte Santo (Bahia), onde denunciava a existência de uma suposta quadrilha de traficantes de bebês. Na reportagem, a promotora Ellen Sanches, Coordenadora do Ministério Público de Santa Catarina, do Centro de Apoio à Infância e à Juventude, afirmou que alguns dos processos de Gaspar seriam revistos, por não terem sido respeitados os procedimentos previstos em lei.

Durante a entrevista, que durou cerca de duas horas, o repórter lhe disse que recebera informações de dois processos de adoção feitos por ela sem consentimento do Ministério Público. Seria impossível, segundo a juíza, porque em todo o procedimento de adoção o Ministério Público é consultado, conforme legislação imposta pela Lei de Adoção/Lei da Convivência Familiar (nº 12.010/2009).

“Pedi para ele me falar de que processos se tratavam, mas ele não respondeu. Só tomei conhecimento dos casos quando a matéria do Fantástico foi ao ar, no domingo”, disse Ana Amaro ao jornal JJN na época.

A juíza relatou que foi procurada por uma equipe de reportagem  para tratar do assunto de forma genérica, mas acabou surpreendida ao longo da entrevista, quando percebeu que o objetivo era apurar denúncia formulada por servidora municipal sobre suposta prática de encaminhar crianças para a adoção sem ouvir o Ministério Público.

É quase impossível o Ministério Público não tomar conhecimento de um processo de adoção, que é feita pelo próprio casal interessado pela criança ou adolescente. O juiz recebe o pedido e encaminha para o Ministério Público que faz uma análise, por assistentes sociais e psicólogos. Depois o MP avalia se concorda ou não com o pedido de adoção, só depois entrega a documentação para o juiz decidir.

Na época, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), assinou nota repudiando a reportagem e dando total apoio a juíza. “Ela é, sem dúvida alguma e para nosso orgulho, uma de nossas maiores referências nos temas afetos à infância e juventude, cujo engajamento foi nacionalmente reconhecido ao ser premiada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Não bastasse todo o seu esforço e sua competência, contribui para atestar sua idoneidade e seriedade o fato de não possuir qualquer representação em órgãos correicionais, como a Corregedoria Geral da Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Esforços posteriores dos setores de comunicação do Tribunal de Justiça e da AMC, que se dispuseram a prestar necessários esclarecimentos antes mesmo da divulgação da reportagem, foram ignorados pela emissora.

Trecho da sentença foi reproduzido no acórdão da câmara: “Pela prova testemunhal produzida, aliada à prova documental juntada aos autos, resta claro que a reportagem objeto da demanda foi produzida e veiculada de forma desleal e abusiva ao deixar transparecer a parcialidade do jornalista, pois, ao induzir o telespectador a erro, o fez acreditar que processos conduzidos pela autora na área da infância e juventude em Gaspar tiveram seu processamento e conclusão de forma irregular com a retirada arbitrária das crianças de seu convívio familiar, sem observância aos procedimentos legais, o que por todo o acima evidenciado é inverídico, bem como ao deixar de oportunizar o direito de resposta à autora sobre as acusações que lhe foram imputadas, conduta que não se espera de um jornalista de empresa televisiva de porte e renome como a ré“.

A decisão do órgão julgador foi unânime. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores (Apelação Cível n. 0008982-03.2014.8.24.0023).

Veja a reportagem:

 

 

 

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