Refis vai facilitar negociação de dívidas das pequenas empresas

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Cerca de 550 mil micro e pequenas empresas do país estão ameaçadas de expulsão do regime tributário reduzido do Supersimples. O motivo, são as dívidas de R$ 22,7 bilhões. A frente parlamentar que representa o segmento pretende aprovar no plenário da Câmara, com o apoio da base aliada e da oposição, o projeto de lei complementar que cria para o setor um inédito Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais.

O texto do projeto (PLP 171/2015), a ser apresentado para a apreciação da Casa será um substitutivo ainda não divulgado pelos parlamentares. A ideia é apresentar uma proposta com as mesmas condições asseguradas ao Refis já aprovado para pessoas físicas e para médias e grandes empresas – descontos de até 90% nas juros, 70% nas multas e 180 meses de pagamento.

O Refis para o segmento é um projeto de lei complementar porque o Supersimples abrange também um tributo estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS. Exige aprovação maioria absoluta nas duas casas do Congresso, ou seja, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Difere dos outros tipos de Refis, que são adotados por meio de medidas provisórias por envolverem apenas tributos federais e exigem maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes em maioria absoluta. As condições do novo Refis nunca foram experimentadas pelo segmento. No ano passado, foi aprovado um Refis, mas apenas com a duplicação do prazo de parcelamento, de 60 para 120 meses.

“Já falei com todos os líderes, mas os líderes dos pequenos partidos ficam fazendo obstrução. Nem para esse caso eles abrem mão, como é o caso do PSOL. Vamos ver, aprovamos o regime de urgência, o relatório está pronto. Vamos ver se aprovamos na terça-feira. Essa é a intenção. Já falamos no Senado. Está, em teoria, tudo certo”, reclamou o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Deputado Jorginho Mello (PR-SC) – Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.



Comentários