Estado tenta cobrar Dívida Ativa de R$ 7,6 bilhões

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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, criou via portaria, o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores. O Núcleo, atuará na cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos devedores cujo os débitos, superam R$ 1 milhão de reais. O trabalho iniciará por sujeitos passivos cuja soma dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, seja pelo menos de valor igual ou superior a R$ 4 milhões.

Objetivo é intensificar a cobrança de cerca de R$ 5 bilhões, através de ações judiciais que permitam, principalmente, a penhora de parte do pagamento recebido por meio de cartões de crédito e débito. A intenção é ampliar essas ações prioritariamente para os mil maiores devedores, cujos débitos já estão inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Para cobrar a Dívida Ativa, que chega a R$ 7,6 bilhões, há 106 mil execuções fiscais tramitando no Judiciário catarinense. A região da Grande Florianópolis concentra a maior parte dos débitos, R$ 1,8 bilhão, seguida pela região de Joinville, com R$ 1 bilhão.
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), protocolou esta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna inelegível, para qualquer cargo, quem tenha débito inscrito em dívida ativa da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município. Justifica: “A indivíduo que tem débito inscrito na dívida ativa lhe falta a moralidade e a conduta ilibada indispensáveis a quem se propõe a ocupar as mais altas funções políticas do Estado”, sustenta o parlamentar.

 

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