Câmara pode votar hoje projeto que concede férias coletivas aos servidores municipais de Rio do Sul
A Câmara de Vereadores de Rio do Sul deverá votar na noite desta segunda-feira (4), em sessão extraordinária logo após a realização da reunião ordinária, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui férias coletivas na administração municipal. Segundo o texto, caberá ao prefeito determinar férias coletivas conforme o interesse da administração, definindo o período por decreto. Os serviços essenciais não serão interrompidos. O projeto prevê ainda que as férias podem ser concedidas antes de completados 12 meses de efetivo exercício. A matéria tramita em regime de urgência.
Na quinta-feira passada, os servidores públicos municipais rejeitaram a proposta em assembleia geral. Também na semana passada, entidades de classe (ACIRS, CDL, Observatório Social, OAB e Sindicato do Comércio), promoveram debate público sobre o assunto. Na ocasião, as entidades manifestaram-se a favor do projeto de lei do Executivo.
Comentários