Encontro de vereadores aprova moções

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Após quatro dias de palestras e debates sobre diversos temas ligados às administrações municipais, terminou na manhã desta sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa, a edição de 2017 do Congresso Estadual de Vereadores. O encerramento do evento, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), teve como destaques a realização de um painel sobre a importância das controladorias internas e a aprovação de três moções.

O presidente da Uvesc, Adelar José Provenci, fez uma avaliação positiva do encontro, do qual participaram 429 vereadores de cerca de 100 municípios catarinenses, além de deputados, juristas e representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós tivemos quatro dias de debates sobre matérias importantes e palestras ministradas por especialistas de diversas áreas, o que vai possibilitar que os vereadores saiam com uma capacitação de muita qualidade”, disse Provenci, que também atua como vereador de Herval d’Oeste.

Controle interno

Sobre a implantação das controladorias internas nos órgãos públicos municipais, falaram o promotor de Justiça do MP-SC, Samuel Dal-Farra Naspolini; o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Moisés Hoegenn; e o mestre em Gestão de Políticas Públicas, Alexandre Alves.

Na apresentação os controles internos foram descritos como estruturas de instalação obrigatória a todos os segmentos da administração pública e instrumentos fundamentais para o acompanhamento, fiscalização e controle dos atos legais e a aplicação dos recursos públicos.
Na ocasião, Samuel Dal-Farra Naspolini, que no MP-SC desenvolve o programa Unindo Forças, voltado ao fortalecimento dos controles internos das prefeituras, declarou que as municipalidades que contam com controladorias bem desenvolvidas têm menos problemas com os órgãos de controle externo como o TCE e o próprio MP-SC. “Neste sentido, a nossa participação aqui é estratégica, pois o vereador pode ser um grande aliado do nosso programa ao levar a mensagem da estruturação dos controles internos tanto nas câmaras nas quais eles atuam, quanto no Poder Executivo.”

Moções aprovadas

Aumento do quadro de policiais da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), de São Miguel do Oeste, e que, preferencialmente, todos os serviços prestados pela unidade sejam realizados por profissionais femininos. Autoria: Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste;

Moção de repúdio às altas taxas de energia elétrica pagas pela população catarinense, em especial os agricultores e industriais. Autoria: Câmara de Vereadores de Treze Tílias;

Moção ao MP-SC e ao Ministério Público Federal para estes determinem ao Ministério da Saúde o custeio das despesas de tratamento médico dos irmãos João Vitor Schlemmer de Amorim e Miguel Schlemmer de Amorim. As crianças são portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, doença degenerativa rara e no modo mais grave. Autoria: Diretoria da Uvesc e Fórum da Mulher Parlamentar junto à Uvesc.

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