Parecer da PGR é pela prisão e STF vai julgar João Rodrigues

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Foi incluído na tarde desta segunda-feira (11) no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do processo envolvendo o deputado federal João Rodrigues (PSD), quando ainda era vice-prefeito de Pinhalzinho. Segundo nota da Rádio Chapecó,  o ministro do STF Luiz Fux mandou incluir o julgamento na pauta da 1ª turma do Tribunal.

A data, porém, ainda não está confirmada. O caso prescreve no dia 12 de fevereiro de 2018.

O caso vem desde 1999, quando ocorreu uma licitação para compra de uma retroescavadeira. Essa licitação foi contestada e o parlamentar foi condenado, em 2009, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) a cinco anos e três meses de prisão, regime semiaberto, após denúncia feita pelo Ministério Público Federal. De acordo com denúncia, o prefeito em exercício teria infringido a Lei de Licitações (8.666), nos artigos 89 e 90.

PGR

A Procuradoria Geral da Repúbica (PGR) já remeteu ao STF o parecer solicitado pelo ministro Luiz Fux. Conforme divulgado pelo site G1 nesta segunda-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dod, disse no despacho: “Requeiro a imediata expedição do mandado de prisão do deputado federal João Rodrigues”. Ela alega, segundo a publicação, que as chances de defesa com relação ao caso, na visão da PGR, são baixas e a iminente prescrição da última condenação torna ainda mais importante o cumprimento da pena.

O documento foi assinado ainda em 7 de dezembro, mas com o feriado do Dia da Justiça na sexta-feira, foi protocolado apenas nesta segunda e encaminhado para o relator do caso, ministro Luiz Fux.

DEFESA PEDE 48 HORAS

A defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD) pediu 48 horas para se manifestar a respeito da decisão da Procuradoria Gerald a República.

A defesa entende que não há condenação em segunda instância, pois houve a anulação de um julgamento eletrônico no STF. Sendo assim, não haveria porque ocorrer a prisão nesse momento.

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