Ituporanga vai exigir nota fiscal de ambulantes

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Câmara aprova Projeto que unifica tratamento legislativo dispensado ao comércio ambulante

Projeto de lei 85 de autoria do vereador Adriano Coelho (PP) quando esteve à frente da administração pede a unificação do tratamento dispensado ao comércio ambulante

O Projeto de Lei Complementar 085/2017 foi encaminhado a câmara pelo vereador Adriano Coelho (PP), quando esteve à frente do executivo e pede a unificação do tratamento legislativo dispensado ao comércio ambulante. Segundo Coelho, é importante se ter o mesmo tratamento, o que hoje não ocorre com o comerciante ambulante. “Qualquer um, de que cidade for, pode vir a Ituporanga e vender, sem nem um tipo de compromisso com o município. Isso não pode, prejudica o nosso comerciante que presta contas e que direciona os impostos para Ituporanga”, afirmou.

Coelho ainda destaca que a emissão da nota fiscal é obrigação do comerciante, e a origem do produto que ele vende também precisa ser informada. “O nosso comerciante presta contas, ele informa origem e também emite a nota fiscal, e o comerciante ambulante não cumpre, quem compra não sabe origem e não recebe a nota fiscal. É um prejuízo enorme ao nosso município,” ressaltou.

Adriano garantiu que os agricultores que vendem os seus produtos não serão prejudicados com essa Lei. “Basta apenas ter a nota de produtor rural que o comércio já se torna legal”, afirmou.

Os vereadores Édio Daniel Fernandes “Edinho” (PMDB), Leandro Heinzen (PSB), Jaime Sens (PSDB) e José Eudes Damann (PSDB) votaram contra o projeto, todos eles alegam que a complementação da lei não irá modificar a deficiência da fiscalização por parte do município.

“Meu voto foi contrário porque eu entendo que a lei não é necessária. O que precisamos é melhorar a nossa fiscalização, acho que uma discussão maior e mais profunda seria necessária. Deveríamos juntar a CDL e discutir sobre isso, porque acho que a criação dessa lei não irá melhorar a nossa fiscalização. Vemos comerciantes ambulantes andando livremente e cadê a fiscalização? Sei que o número de servidores na Prefeitura é reduzido, falta as vezes um veículo próprio para fiscalizar”, explicou o vereador Edinho.

O vereador Leandro Heizen (PSDB) destacou que, mais que uma nova Lei, é preciso dar condições de trabalho aos fiscais para que eles possam ir para a rua e exercer a sua função. “Se não tiver uma estruturação no setor de fiscalização, dando condições aos fiscais, com certeza não teremos um trabalho eficiente”. Heinzen comentou ainda que seria importante a administração municipal trabalhar na orientação e regulamentação desses vendedores, buscando dar a eles condições para que possam vender seus produtos de forma legal. “Dessa forma o resultado seria ainda melhor”, garantiu.

O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários na sessão da última quarta-feira (06) e agora irá para sanção do executivo. O presidente da Casa, Adriano Coelho (PP) concluiu afirmando que a Lei só irá trazer benefícios a população e ao município “Teremos um comércio regulamentado e mais impostos ao município, Ituporanga só tem a ganhar com isso”, finalizou.

TEXTO: Erlon Carlos

Comentários