Mais uma condenação para o Senador Dário Berger

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O senador e ex-prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB) foi condenado em segunda instância à perda dos direitos políticos por três anos pela terceira Câmara de Direito Público, do TJ/SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). O peemedebista foi julgado por atos de improbidade administrativa cometidos em 2008, quando ainda estava à frente da prefeitura de Florianópolis e se preparava para concorrer a reeleição.

A decisão, em segunda instância, além de condenar o senador à suspensão dos seus direitos políticos por três anos fixou multa civil em duas vezes o dano calculado ao erário. O valor ainda será mensurado no processo. A decisão também determina a perda da função pública e o proíbe de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo da suspensão de seus direitos políticos. Além das penas, a Justiça definiu a inclusão do nome do senador no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa.

De acordo com a denúncia da promotora do Ministério Público de Santa Catarina, meses antes da eleição de 2008, Dário veiculou propagandas com realizações da então administração municipal. “No caso, o dano ao erário foi evidente na medida em que toda a publicidade alusiva à pessoa do réu (ainda que de forma indireta), foi custeada pelos cofres públicos”, disse o juiz Hélio do Valle Pereira na decisão de primeiro grau.

Há possibilidades de recurso, pois a condenação publicada em 21 de dezembro não foi unânime entre os desembargadores. Berger já aparece como inelegível e com direitos políticos suspensos até dezembro de 2020.

O Senador não quis falar sobre o assunto à nossa reportagem, a assessoria do parlamentar respondeu que os advogados irão recorrer e como a decisão não foi unânime pela condenação, irão recorrer com todas as possibilidades que são permitidas.

 

Berger é o senador com mais ocorrências na Justiça, de acordo com o site Excelências, mantido pela Transparência Brasil. Berger tem 28 ocorrências na Justiça, desde que era prefeito da cidade de São José, em seu estado de origem.

Num dos inquéritos contra o parlamentar, que tramita no STF, ele é investigado por suspeita de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense.

Em outra ação, na qual ele é réu, Berger é acusado de dispensa irregular de licitação, fraude de licitação e crime de responsabilidade por apropriação ou desvio de bem público em proveito próprio ou alheio. De acordo com a denúncia já recebida pelo TRF-4, Dário Berger e seu irmão, Djalma Berger, além de outras 8 pessoas, fraudaram licitações para a construção de trechos da Avenida Beira-Mar de São José.

Ao dispensar indevidamente processos licitatórios e fracionar a obra em parcelas de modo inviável técnica e economicamente, o que beneficiou empresas de pequeno e médio porte e causou um prejuízo de aproximadamente R$ 330 mil ao erário.

Berger já foi vereador pelo PFL em São José (1993-1996) e prefeito da mesma cidade catarinense (1997-2000/ 2001-2004). Também foi prefeito de Florianópolis por dois mandatos: pelo PSDB (2005-2008) e pelo PMDB (2009-2012).

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