Autorizado sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares

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A prefeitura de Florianópolis publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (29) o decreto que regulamenta o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios da cidade. Com isso, Florianópolis passa a ser a primeira e única cidade do Brasil com uma legislação regulamentada sobre o assunto.

A lei, de autoria do Vereador Tiago Silva (MDB), e aprovada tranquilamente na Câmara de Vereadores, foi sancionada e regulamentada pela prefeitura atendendo uma demanda da população, que aprovou a idéia. Em outras cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Blumenau, tentativas de aprovar a lei falharam, e mesmo com o veto do prefeito derrubado no Rio de Janeiro, a regulamentação nunca aconteceu.

Em Florianópolis, agora, proprietários de jazigos familiares nos cemitérios do município, tem a opção de sepultar seus animais domésticos nestes jazigos, e todo o procedimento para tal, obedece as mesmas regras e procedimentos dos sepultamentos de humanos.

Para sepultar os animais domésticos nos jazigos familiares, os proprietários devem retirar uma guia específica na Central de Óbitos, pagar as taxas, e para preventir qualquer tipo de contaminação do solo ou do meio ambiente, os animais precisam ser envelopados através do acondicionamento individual de corpos de animais em embalagens de material neutro, resistentes a danos químicos e mecânicos, de forma a propiciar o escape de gases e a retenção de líquidos produzidos durante o processo de decomposição.

A nova lei não resolve o problema do descarte incorreto de animais mortos, que muitas vezes acabam poluindo mananciais e os solos, e até viram problemas de saúde para humanos através de zoonoses, mas se torna uma opção para consideravelmente diminuir e controlar este problema. Apesar de muitos questionarem sobre o sepultamento de animais dificultar ainda mais o problema de falta de espaço nos cemitérios públicos, o sepultamento só é permitido para famílias que já possuam jazigos nos cemitérios, não prevendo venda exclusiva para sepultamento de animais.

Já os amantes de animais, fatia da população que cada vez mais aumenta na nossa cidade, comemoram poder agora ter seus amigos patudos juntos até mesmo após a morte. E a cidade ganha na questão ecológica e na questão financeira, visto que todos os gastos com o sepultamento são de responsabilidade do proprietário do animal, e as taxas coletadas pela guia de sepultamento entra na receita da cidade.

TEXTO: Adriano Ribeiro

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