Perdeu! STF autoriza execução da pena de João Rodrigues

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Parlamentar foi condenado por dispensa irregular e fraude à licitação.

Por maioria, a 1ª turma do STF não conheceu do recurso interposto pela defesa do deputado Federal João Rodrigues e decidiu pelo imediato cumprimento da pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto, imposta pelo TRF da 4ª região.

O deputado foi condenado, em fevereiro de 2010, pelos crimes de dispensa irregular e fraude à licitação (artigos 89 e 90 da lei 8.666/93), à época em que atuava como prefeito em exercício de Pinhalzinho/SC.

Votaram pela imediata execução da pena os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexande de Moraes. Vencido os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber. A PGR pediu à execução provisória da pena em virtude da proximidade da prescrição, que ocorreria ainda este mês.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil.

Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho.

A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.

Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.

 

 

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