Vereadores aprovam projeto e encaminham anteprojetos

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Os vereadores de Taió aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO 004/18) que adequa o salário dos conselheiros tutelares ao piso nacional da categoria. A proposta encaminhada pelo Executivo já havia sido aprovada em primeira votação no fim de janeiro. Nesta segunda-feira (05/02) o projeto foi apreciado em segunda votação e confirmado por unanimidade no plenário.

O texto promove alterações nos artigos 12 e 13 de Lei Ordinária de 2004 e faz adequação a Lei Federal Nº 12.696 de 2012.

Com a aprovação do projeto, o valor da remuneração mensal dos conselheiros tutelares de Taió passa a corresponder ao nível 58 da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais. O texto também reforça a cobertura previdenciária; férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 do valor do vencimento; licença-maternidade ou paternidade e gratificação natalina.

Anteprojetos

A sessão também contou com a aprovação de dois anteprojetos que serão encaminhados ao Executivo por meio de indicação, eles serão  analisados pelo respectivo poder por envolver custos ao Município, para  que então possam retornar à Casa Legislativa através da Administração Municipal para apreciação e votação.

O primeiro anteprojeto analisado e aprovado trata da realização de curso de Primeiros Socorros para profissionais que atuam na Educação municipal, a proposta foi assinada pelo Presidente da Câmara Tiago Maestri (PSD) e pelos vereadores Ademir Valle ‘Biro’ (PSD), Aroldo Peicher Junior ‘Peixinho’ (MDB), Eduardo Poffo ‘Dudu’ (PSDB), Jaci de Liz (PSDB) e Klaus Dieter Diel (MDB).

A justificativa é embasada na necessidade de proporcionar aos educadores e gestores escolares, conhecimento específico de Primeiros Socorros de procedimentos simples e provisórios a serem aplicados em vítimas de algum acidente ou mal súbito, para aumentar as chances de sobrevida ou até mesmo de diminuição das sequelas até a chegada do socorro especializado. Um atendimento primário para casos de necessidades,  garantindo um ambiente mais estável e seguro para alunos, educadores e pais.

A proposta inicial prevê que o curso seja ministrado aos profissionais da educação anualmente durante o período de recesso escolar. A capacitação será oferecida mediante convênio com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Associação de Bombeiros Comunitários e qualquer outra entidade ou profissional que detenha o conhecimento exigido e seja habilitado. O curso deverá seguir o disposto no Manual de Primeiros Socorros editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O segundo anteprojeto encaminhado foi proposto pelo vereador Valdecir João da Cruz ‘Capilé’ (PR) e trata da obrigatoriedade das empresas de laticínios informarem antecipadamente o preço a ser pago pelo litro do leite ao produtor.

A justificativa é de que hoje o produtor só fica sabendo do preço que será pago, após um mês da venda do produto, o que deixa o agricultor sem saídas para a política de preços aplicados no setor, gerando certa diferenciação entre o pequeno e o grande fornecedor de leite.

O texto obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar ao produtor de leite o preço pago por litro, até o dia 25 do mês anterior ao fornecimento do produto. Caso não informe, a empresa será penalizada tento que pagar o maior preço praticado no mercado.

A proposta também proíbe a diferenciação do preço por litro pago aos fornecedores de uma mesma empresa quando houver condições iguais, sob pena do pagamento de indenização à parte prejudicada quando houver a prática discriminatória.

TEXTO: Albanir Junior

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