Candidaturas “laranjas” de mulheres na mira da justiça

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Polícia Federal e Ministério Público de Santa Catarina investigam candidaturas “laranjas” e “fictícias”, o alto número de candidatas com zero voto levanta suspeita sobre candidatas  nas campanhas eleitorais. Nos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí foram 17 candidaturas ao parlamento municipal receberem zero  votos em 20016. Em Agrolândia, Laurentino, Lontras, Mirim Doce, Pouso Redondo, Presidente Nereu e Vidal Ramos.

Desde que a lei i 12.034/2009 entrou em vigor, nas eleições de 2010, que são comuns casos suspeitos de candidatas mulheres para cumprir a cota de 30% de proporção nas campanhas eleitorais. Se por um lado a lei obriga que partidos inscrevam mais mulheres ao pleito, por outro lado não tem garantido a efetiva participação nas campanhas.

Reportagem do Jornal Notícias do Dia, da Capital, apontou que pelo menos sete candidatas a vereadoras nas eleições municipais de 2016 foram ouvidas pela Polícia Federal. Todas teriam confirmado as mesmas promessas dos partidos. Ações judiciais foram ajuizadas nos municípios de Florianópolis, Ermo e Turvo, no Sul do Estado.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) alterou a aplicação do Fundo Partidário determinando 5% do total recebido pelos partidos na criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres na política. Assim como ocorre na lei das cotas, partidos seguem o mesmo exemplo e também burlam a lei da aplicação mínima de recursos em mulheres.

Zero voto em 153 candidaturas de mulheres catarinenses

Nas eleições municipais de 2016, 14.417 mulheres terminaram o pleito sem receber sequer um voto, enquanto o número de homens com zero voto foi de 1.714.  Em Santa Catarina, 3% das mulheres que se candidataram a uma vaga nas câmaras de vereadores não receberam votos. São 153 mulheres contra 11 homens nesta situação.

Em dezembro daquele ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) orientou que os Ministérios Públicos Estaduais investigassem as suspeitas de fraude para cumprir a cota feminina dos partidos.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), através do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa remeteu aos Promotores de Justiça do Estado informações sobre possíveis irregularidades em 115 candidaturas do pleito eleitoral de 2016, todas de servidores públicos que teriam “emprestado” nome para as legendas, 70% desses nomes são de candidaturas femininas.

Em algumas cidades catarinenses, o número de mulheres com zero voto chega a atingir mais da metade das candidaturas. É o caso de Abdon Batista, onde seis das 10 mulheres não receberam voto, e em Brunópolis, onde cinco entre nove ficaram na mesma situação. Em Balneário Barra do Sul, sete das 27 candidatas (25,9%) não receberam nenhum voto.

 

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