Sete municípios do AV recebem veículos para assistência social

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O Governo do Estado, através da  secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), fará a entrega da ordem de fornecimento de veículos para 139 municípios de todo o Estado, totalizando investimento de R$ 7 milhões. O evento será realizado, às 14h, no auditório da SST, na Capital.

Sete municípios da região do Alto Vale do Itajaí estão na lista de entregas:  Rio do Sul, Lontras, Ituporanga, Laurentino, Petrolândia, Rio do Campo e Witmarsum. Os carros foram adquiridos no ano passado, na gestão do secretário Valmir Comin.

A aquisição dos veículos tem a finalidade de estruturar a rede de serviços de proteção social básica e proteção social especial de Média Complexidade, visando ampliar e qualificar a oferta dos serviços socioassistenciais a famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade.

Os critérios utilizados para a definição dos municípios que irão receber os veículos foram amplamente discutidos pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que é o fórum de negociação entre o Estado e os municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de assistência Social (SUAS).

A Câmara Técnica da CIB sugeriu como critério técnico prioritário os municípios que nunca receberam qualquer investimento do programa Pacto por Santa Catarina na área de assistência social. O segundo critério foi a comprovação de implantação de equipamentos de Média Complexidade, demonstrados no CadSuas em abril de 2018. Como terceiro critério, os municípios com o maior Índice de Desenvolvimento do CRAS IDCRAS atualizado em junho de 2017.

Nesta sexta–feira, serão divulgados os termos de cooperação técnica e, a partir daí, os municípios contemplados terão um prazo para apresentar a documentação necessária. Caso algum deles não atenda os requisitos legais para receber o veículo, será contemplado o primeiro município de uma lista de espera, definida nos mesmos critérios, e assim sucessivamente.

 

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