Direitos Humanos voltados para a Criança e o Adolescente

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Estudantes do ensino médio da Escola de Ensino Básico Guilherme André Dalri de Salete, participaram da palestra sobre os Direitos Humanos voltados para a criança e o adolescente. A palestra ministrada pela Oficiala da Infância e Juventude da Comarca de Taió, Lidiane Leite, serviu para complementar o planejamento das aulas de Filosofia e Sociologia da professora Samira Mengarda. Lidiane esclareceu aos alunos que as normas que constituíram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no Brasil, foi de âmbito internacional, consagrando a doutrina da proteção integral. “Crianças e adolescentes devem ser protegidos na condição de sujeitos de direitos, e não como objetos, considerando sempre sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Ela também exemplificou casos e procedimentos legais  quando crianças e adolescentes cometem atos, que se fossem praticados por adultos, seriam crimes. A responsabilidade por atos infracionais é admitida no Brasil a partir dos 12 anos de idade, de forma especial e diferenciada. A lei substituiu o Código de Menores de 1979, que se preocupava com o “menor em situação irregular”.

O Estatuto rompeu com essa visão e consolidou o paradigma da “proteção integral” aos direitos de crianças e adolescentes, que foram elevados à condição de “sujeitos de direitos”. Na Comarca de Taió, que abrange os municípios Salete e Mirim Doce,  a maior incidência de ato infracional está relacionado à furto, sendo que na maior parte deles, o adolescente furta para consumir drogas e outras substâncias ilícitas.

A preocupação reside no fato de que os atos infracionais estão se mostrando cada vez mais violentos e reiterados. Por fim, foram expostas aos alunos as medidas de proteção e as medidas socioeducativas admitidas pelo ECA, que trouxe as bases para a construção das políticas públicas.  Hoje são 55,5 milhões de pessoas com idade entre 0 e 17 anos no país, o que corresponde a 27,03% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    

 

 

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