PEC  prevê concurso público e mandato de dez anos para os membros do STF

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Isenção na escolha dos ministros da mais alta Corte do país, ou seja, o fim das indicações políticas para a composição do Supremo Tribunal Federal. É isso que propõe o texto da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), que institui a escolha dos magistrados por meio de concurso público.

Para ele, o Judiciário sofre com tráfico de influência: “Não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou”. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia. A proposta também estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF.

A PEC altera os artigos 14 e 101 da Constituição Federal, estabelecendo que, para disputar uma vaga, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.

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