Conselho Tutelar de Taió terá novas regras para escolha

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Sessão extraordinária vai votar novas regras para  escolha dos membros do Conselho Tutelar de Taió

Duas sessões nesta quinta-feira, 28, a partir das 9 horas, devem reunir os vereadores de Taió, extraordinariamente, com objetivo de garantir que sejam aprovadas até o final deste mês novas regras para a escolha dos membros do Conselho Tutelar. O Projeto de Lei Ordinário traz orientações do Ministério Público de Santa Catarina, que prepara edital para ser lançado em abril.

Com 91 artigos, o Projeto de Lei Ordinário, ao se tornar lei, vai instituir, entre outras coisas, que o membro do Conselho Tutelar exercerá um mandato de quatro anos, com permissão de recondução em caso de nova eleição. A lei definirá ainda a forma de manutenção, de atendimento, reuniões, entre outros.

No quesito da escolha de um conselheiro tutelar, o texto em estudo determina, por exemplo, que o candidato tenha idade superior a 21 anos, Ensino Médio completo e residência no município, além de experiência mínima de um ano. Quem tiver algum parentesco com um conselheiro é impedido de se candidatar.

 

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