A ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, nomeou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28, os novos conselheiros da Comissão de Anistia.
Dentre os novos representantes, destaque para o coronel Dionei Tonet, da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Natural de Laurentino, Dionei atuou em Taió e Rio do Sul. Hoje, ele é diretor da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças (DALF) da PMSC.
A ministra aumentou de 20 para 27 o número de conselheiros do colegiado. Na nova formação, apenas cinco são remanescentes da última composição. A Controladoria-Geral da União (CGU) comandará um pente-fino para identificar benefícios supostamente irregulares concedidos pela comissão.
A Comissão foi instalada no Ministério da Justiça em 2001. Tem por finalidade examinar e apreciar os requerimentos de anistia, emitindo parecer destinado a subsidiar o Ministro de Estado da Justiça na decisão acerca da concessão de anistia política. O regime da anistia política abrange aqueles atingidos por atos de exceção por motivação exclusivamente política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Após o deferimento, as indenizações são pagas pela União: no caso de civis, quem efetua o pagamento é o Ministério do Planejamento. Quando o anistiado é militar, quem paga é o Ministério da Defesa.
Saiba quem são os conselheiros:
1. Adriana Tinoco Vieira
2. Aécio de Souza Melo Filho
3. Amanda Flávio de Oliveira
4. Any Ávila Assunção
5. Claudia da Costa Bonard de Carvalho
6. Cláudio Tavares Casali
7. Diógenes Camargo Soares
8. Diogo Palau Flores dos Santos
9. Dionei Tonet
10. Fabrício Ramos Ferreira
11. Fernando Ferreira Baltar Neto
12. Henrique Carvalho de Araújo
13. Joanisval Gonçalves
14. João Henrique Nascimento de Freitas – Presidente
15. José Roberto Machado Farias
16. Julio César Martins Casarin
17. Leandro do Nascimento Rodrigues
18. Lucas Balduino Rosas Biondi
19. Luiz Eduardo Rocha Paiva
20. Márcio Cesár Cipriani
21. Marco Aurelio Rodrigues Nerosky
22. Marcos Gerhardt Lindemayer
23. Maria Vitória Barros e Silva Saraiva
24. Rita Maria de Miranda Sipahi – Indicado pelos Anistiados
25. Sávio Luciano de Andrade Filho – Indicado pelo Ministério da Defesa
26. Sérgio Paulo Muniz da Costa
27. Washington Bolívar de Brito Junior
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