Nova reviravolta na justiça mantém no cargo prefeito de Ituporanga

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Um dia depois, Tribunal anula decisão do juiz da Comarca de Ituporanga negar Mandado de Segurança que pedia anulação da Comissão Processante que poderia cassar o mandato do prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho do PSDB.

O prefeito conseguiu reverter uma ação de investigação na Câmara de Vereadores de Ituporanga. Na decisão, a corte acatou o argumento da defesa de Lorinho, que a comissão dos vereadores está fora da lei e a justiça determinou a suspensão do processo de cassação do prefeito, pelo impedimento de participação dos vereadores Claudinei Eyng (Beleco)  e Leandro May, além da não observância do quorum exigido para votação.

Dentre as irregularidades atribuídas ao prefeito constam denúncia realizada pelo vereador Leandro May, envolvendo eventual fraude nos serviços prestados pela empresa Say Muller Serviços Ltda. – coleta dos resíduos sólidos, e denúncia realizada pelo vereador Beleco, referente à suposta tentativa do Prefeito Municipal de ofertar benefícios ilegais em troca da não investigação, no âmbito da Câmara de Vereadores, dos fatos em torno do contrato do lixo (CPI do Lixo), tanto que ambos serão ouvidos como testemunhas no âmbito do processo de cassação.

Agravo de Instrumento n. 4010003-39.2019.8.24.0000, ItuporangaAgravante : Osni Francisco de FragasAdvogados : Marcos Fey Probst (OAB: 20781/SC) e outroAgravado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante n. 001/2019Agravado : Presidente da Câmara de Vereadores de ItuporangaRelator: Desembargador Cid Goulart

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