Polícia indicia 19 pessoas e OS que atua na área da saúde

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A Polícia Civil concluiu o inquérito da operação “Sutura”, onde foram indiciadas 19 pessoas por diversos crimes, dentre eles organização criminosa, fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A operação “Sutura” foi deflagrada em 12 de julho de 2018 e resultou na prisão temporária de 16 pessoas e cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão por desvios na área da saúde pública por meio de uma OS (Organização Social) nos municípios de Penha e Itapema.

Os bens sequestrados durante a operação, inclusive, os novos imóveis descobertos através das buscas e apreensões na casa dos investigados, estão estimados em mais de R$ 1,5 milhão e, certamente, serão suficientes para ressarcimento do erário público.

A , apurou que havia uma organização criminosa enraizada no município de Penha composta por três núcleos (familiar, político e empresarial) distintos estruturalmente hierarquizados e caracterizados pela divisão de tarefas.

O crime iniciava com o repasse da subvenção social feito pela Secretaria da Fazenda ao Instituto Adonhiran por meio de verbas que eram destinadas à Secretaria da Saúde, que era o órgão responsável pelo recurso (órgão concedente).

Com o recebimento da subvenção, o núcleo empresarial/familiar manipulava as prestações de contas, apresentando o balancete discriminativo dos gastos, extrato da conta corrente da entrada e saída da subvenção e as notas fiscais e recibos dos supostos serviços realizados.

Essa prestação de contas era protocolizada na Prefeitura Municipal, que a encaminhava ao Controle Interno do Município, uma espécie de órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado, que analisava os comprovantes de entrada e saída financeira, notas fiscais e relatórios com a descrição dos serviços prestados (núcleo político).

Assim, após a conferência dos aspectos formais, era emitido um parecer de legalidade pelo Controle Interno para que a Secretaria da Fazenda pagasse a parcela subsequente da subvenção.

Apurou-se ainda que a organização criminosa era chefiada pelo ex-prefeito municipal. Como chefe do Executivo poderia trocar qualquer dos integrantes da organização criminosa, numa eventual recusa de um dos controladores em dar um parecer favorável, de o secretário de Saúde colocar eventual empecilho no convênio ou até mesmo cancelar o contrato com a empresa (instituto) em caso de recusa de pagamento de propina.

Estima-se que do valor pago pelo município de Penha entre 2011 e 2016 foi cerca de R$ 3.772.847,50, sendo que R$ 1,493 milhão foi desviado pelos integrantes da organização criminosa.

Com relação aos possíveis desvios ocorridos no município de Itapema, onde estima-se que o rombo aos cofres públicos seja maior, há outro Inquérito Policial instaurado para apuração dos fatos e, para sua conclusão, ainda há diligências pendentes.

Os trabalhos policiais foram coordenados pela Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP/DEIC) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/Deic), com apoio das DRPs de Balneário Camboriu, Blumenau e Joinville, Polícia Civil do Mato Grosso, Ministério Público (MPSC) e do Ministério Público de Contas (MPC).

A Operação 

Em 12 Junho 2018, a Polícia Civil de Santa Catarina prendeu 15 pessoas de forma temporária e cumpriu outros 32 mandados de busca e apreensão, por conta da Operação Sutura, que investiga desvios na área da saúde pública por meio de uma organização social (OS) nos municípios de Penha e Itapema, no litoral norte do Estado.

Os mandados judiciais  foram cumpridos nas cidades de Penha, Balneário Piçarras, Joinville, Garuva, Timbó, Balneário Camboriú, Itapema e Sinop (MT), locais onde as pessoas envolvidas estavam morando ou tinham alguma ligação. Mais de 80 agentes da Polícia Civil foram mobilizados para a tarefa. As fraudes ocorreram entre os anos de 2011 e 2016.

O sistema funcionava da seguinte forma: as prefeituras possuíam um convênio com a organização social, porém muitos dos serviços que constavam na prestação de contas não eram efetivamente prestados. A organização social, cujo responsável também é dono do Hospital Nossa Senhora da Penha, contratava supostos serviços com empresas que emitiam notas, porém o dinheiro, no fim das contas, retornava aos responsáveis pela OS.

Ao todo, as prefeituras repassaram quase R$ 23 milhões para a organização social investigada. Desse total, a Polícia Civil acredita que até 40% possa ter sido desviado, um valor que ultrapassa os R$ 8 milhões. A investigação teve início há três anos, por uma orientação do MP-SC e do Ministério Público de Contas.

 

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