Organização criminosa agia dentro da Câmara de Vereadores

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra 30 pessoas que participaram, entre os anos de 2006 e 2014, de um esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito por intermédio de cursos e treinamento simulados e fictícios, criados e montados com o único propósito de viabilizar o pagamento das taxas de inscrições às empresas e o recebimento de diárias pelos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Foram denunciados pelo crime de organização criminosa o ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá, Osni Ocker, e os cinco responsáveis pelas empresas que ofereciam os falsos cursos. Todos, mais 18 vereadores e ex-vereadores e sete servidores do Legislativo que se beneficiaram do esquema também foram acusados da prática do crime de peculato, em razão da apropriação de dinheiro público decorrente dos falsos cursos.

De acordo com o MP, as empresas simulavam a existência dos cursos, com emissão de folders, possibilitando aos agentes públicos a inscrição e o pagamento individual de diárias para deslocamento. Com isso, os agentes públicos se deslocavam até a sede das empresas, situadas em Curitiba, alguns apenas para assinar as listas de presença, sendo de conhecimento prévio de todos que nenhum curso, aula ou palestra seria de fato ministrada, já que a finalidade do “curso” era tão somente justificar a diária e não efetivamente proporcionar o aperfeiçoamento funcional.

 

 

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