Governo vai propor novo projeto para diminuir repasse aos poderes

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Apesar da derrota na Assembleia, Executivo ainda quer contar com parte dos recursos

Após derrota na Assembleia nesta terça-feira (11), o governo do Estado se prepara para fazer um nova investida a fim de recuperar parte das sobras do orçamento dos poderes. O objetivo, segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, é editar um projeto de lei distante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para atrair esses recursos. Segundo a Fazenda estadual, os valores poderiam chegar a R$ 400 milhões em 2020.

O governo chegou a dizer que não ia ceder na proposta da LDO, mas recuou após negociação com lideranças. A proposta acabou derrotada em plenário por 31 votos a sete. Apesar da derrota, alguns deputados se mostraram favoráveis a continuar a discussão, o que abre brecha para um entendimento futuro.

“Um projeto autônomo para discutir as sobras dos poderes e a forma com que essas sobras serão encaminhadas ao poder Executivo será discutido com os chefes dos poderes nos próximos dias”, disse Borba. A previsão dele é de que a matéria chegue à Alesc em duas semanas. As conversas incluem Udesc, TCE, MPSC, TJSC e Alesc.

“Será produzido a dez mãos um novo projeto de lei para, aí sim, dizendo os critérios, a forma com que os recursos que sobrarem serão devolvidos ao Executivo“, afirmou.

O objetivo do governo é adiantar as devoluções que acontecem tradicionalmente no final o ano. Pela nova proposta, o envio de recursos que sobraram nos poderes pode acontecer a cada trimestre ou quadrimestre.

Borba também descarta um possível erro de estratégia do governo, mesmo após a derrota. “Não vejo que o governo errou. Acho que esse tema era um tabu. O governador Carlos Moisés teve a coragem de enfrentar esse tema. Dentro do Parlamento, mais uma vez, houve o amadurecimento da proposta. Saímos daqui com a incumbência de trabalhar esse projeto de lei junto aos outros poderes”.

“Há o entendimento dos dois lados. Do governo do Estado, de dar o voto de confiança aos poderes para que eles pratiquem dentro do orçamento os seus ajustes e, a partir das sobras, o encaminhamento ao poder Executivo. O que mudou foi a conversa, que perdurou durante todo o dia de ontem [segunda] e o dia de hoje e que houve um consentimento por parte dos poderes em fazer os seus ajustes internos”.

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