Fiscalização de observatório social faz justiça suspender licitação

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão de dois contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas no valor global de mais de R$ 1,7 milhão. A decisão judicial também determina a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras da licitação.

A ação foi ajuizada a partir de uma representação do Observatório Social local dando conta de que havia constatado preços acima dos de mercado na compra de máquinas pesadas usadas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para serviços de manutenção e pavimentação das vias públicas.

Ao averiguar as informações e documentos repassados pelo Observatório Social, o Ministério Público identificou, além de outras ilegalidades ¿ como ausência de justificativa e falta de publicidade, a existência de elementos contundentes de direcionamento do certame para beneficiar as empresas Construtora Nunes e Gamape Comércio de Peças e Ferramentas.

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