Estado poderá ceder armas aos servidores depois da aposentadoria

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Está tramitando na Assembleia Legislativa, um projeto de autoria do deputado Felipe Estevão, que autoriza o Estado a ceder armas de fogo aos servidores, civis e militares, das carreiras da Segurança Pública que se aposentarem, passarem à reserva, forem reformados ou passarem à inatividade. Atualmente, os servidores são obrigados a devolverem seu armamento quando saem da ativa e normalmente precisam comprar a própria arma para não ficarem à mercê de meliantes contra os quais atuaram durante as carreiras.

A cessão poderá ser revogada pela instituição cedente a qualquer tempo, sobretudo se houver deslize de conduta por parte do servidor beneficiado. Em caso de morte do portador da arma, seus herdeiros devem comunicar a instituição e devolver o equipamento ao órgão cedente. Estevão, salienta que a proposta tem ainda outro viés importante: ajudará a evitar que uma mesma arma seja usada por década nas corporações, forçando a renovação dos equipamentos para fazer frente aos arsenais de última geração usados pela criminalidade.

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