MP da Liberdade Econômica prevê menos burocracia ao empreendedor

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A comissão mista presidida pelo senador catarinense Dário Berger, aprovou nesta quinta-feira (11), a Medida Provisória (MP) 881/2019, conhecida como a MP da liberdade econômica. O relatório aprovado estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A base do texto enviado pelo governo dispensa a exigência de alvará de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco. São negócios como cabeleireiros, manicures e bares, que até então precisavam de licença prévia para começarem a funcionar.

O texto também prevê que pequenas empresas e startups não precisarão de alvará para iniciarem o teste de novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. Para o senador Dário Berger, a aprovação do texto foi um grande passo na busca por um país menos burocrático. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.
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