Câmara aprovou 60 propostas em Plenário no 1º semestre

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Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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