Prefeito de Rio do Sul e empresário são condenados

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Prefeito de Rio do Sul e empresário que organizou festa Agrovale do município são condenados

O prefeito de Rio do Sul, José Thomé assim como o empresário Jackson Della Giustina Formiga de Moura foram condenados no processo que o Ministério Público ingressou no ano de 2018, envolvendo a Agrovale. O Juiz Edison Zimmer sentenciou que houve ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Além disso, dentro da Lei de Improbidade Administrativa o juiz considerou foi frustrada a licitude do processo licitatório. 

O Ministério Público de Santa Catarina questionava no processo irregularidades na contração da empresa na produção da Expofeira Agrícola do Alto Vale do Itajaí, a Agrovale. A ação demonstrava que a empresa não atendia as exigências do Edital de participação, já que foi contratada sem a apresentação do atestado de capacidade técnica uma vez que no Edital havia exigência da apresentação de documentos mínimos, os quais, num primeiro momento não foram apresentados pela empresa requerida.

O prefeito não se manifestou, mas vai recorrer da decisão.

 

 

 

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