Senado mantém veto e impede volta da propaganda partidária

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O Congresso deve derrubar o veto presidencial que impedia o retorno da propaganda partidária obrigatória no rádio e na TV. A vitória dos congressistas que desejam voltar a ter seus rostos divulgados em rede nacional deve ser “esmagadora”, conforme interlocutores do próprio governo. Este, por sua vez, não deve tomar medidas para impedir a derrota.

A avaliação é de que não adiantaria ir contra a maioria dos líderes e partidos, que são favoráveis ao retorno. Além disso, a avaliação de que não haveria impacto fiscal com a medida também contribuiu para a indiferença do Executivo. A derrubada teria “zero problema”.

A atuação não é comum nestes casos, afinal, a justificativa para que o trecho fosse cortado da lei era de que aumentaria as despesas públicas. “A propositura legislativa, ao assegurar o direito de acesso gratuito a tempo de rádio e televisão, acaba por aumentar a renúncia fiscal e, por consequência, majora a despesa pública”, justificou o governo à época do veto.

As inserções deixaram de existir em 2017, quando foi criado o Fundo Eleitoral. O argumento era de que, com o fim das propagandas, os recursos destinados a essas inserções diminuiriam o impacto fiscal do fundão –de onde sai o dinheiro para campanhas eleitorais.

Ao não se movimentar, a articulação do governo passa a impressão de que o assunto não é prioritário. Afinal, em outros temas, como a reforma da Previdência, acompanhou as negociações de perto e conseguiu aprovar 1 projeto com economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. O valor não era muito abaixo do R$ 1 trilhão desejado pela equipe econômica.

Por outro lado, há ainda quem diga no Congresso que se formou 1 clima contra o Palácio do Planalto por conta da não liberação de emendas ao Orçamento e nomeações para cargos no governo. Por conta disso, vários dos 11 vetos presidenciais que ainda precisam de análise podem ser derrubados.

O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), não associa diretamente a falta das emendas ao movimento de derrubada dos vetos, mas lembra que o Executivo não cumpriu sua promessa. “O governo ofereceu emendas em 4 ministérios, e essas emendas não estão sendo pagas“, disse, mencionando as pastas da Educação, da Saúde, da Agricultura e da Integração.

Nelto diz que o Podemos vai votar a favor do veto, ou seja, contra a volta da propaganda. Ele avalia que o atraso nas emendas mostra que a interlocução política do governo é péssima e que os deputados estão insatisfeitos.

Na última 5ª feira (21.nov), deputados e senadores se reuniram na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e decidiram que apenas 3 vetos seriam mantidos de partida. Outros 2 seriam votados em separado e o resto para o voto em conjunto –mais rápido– com indicativo de que seriam derrubados. Entre esses há vários aspectos da Lei Eleitoral.

O retorno da propaganda partidária está entre os dispositivos que serão destacados, conforme combinaram os congressistas. No 1º semestre de 2020, segundo calculou o Poder360, haverá 19.040 comerciais de 30 segundos de 21 partidos –por emissora. Tudo veiculado em horário nobre e nos 7 dias da semana.

A volta da propaganda partidária semestral, caso o veto de Bolsonaro seja derrubado, será já no início de 2020. A inundação de propagandas será sempre das 12h às 14h e das 18h às 23h. É quando há mais telespectadores e ouvintes sintonizados.

Esses comerciais serão veiculados em emissoras em rede nacional, mas também em TVs e rádios locais em cada uma das 27 unidades da Federação. Será 1 bombardeio.

A mídia tradicional deu pouco ou nenhum destaque ao tema desde a aprovação da medida pelo Congresso. É que, na realidade, TVs e rádios costumam reclamar apenas de maneira epidérmica desse tipo de propaganda. As emissoras são ressarcidas quase que integralmente –com dinheiro público– por cederem horário em suas programações aos partidos. É uma fonte de renda importante para uma indústria que enfrenta queda de faturamento com publicidade há cerca de uma década.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de destaques de vetos e de projetos de créditos orçamentários.nnParticipam à mesa:ndeputado João Roma (Republicanos BA);npresidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); nsecretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.nnFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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