Aprovado auxilio de seiscentos pila

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O Senado aprovou por unanimidade nesta 4ª feira (1º.abr.2020) projeto que amplia o projeto que ficou conhecido como coronavoucher. É 1 auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Com o novo texto, além de deixar pontos do anterior mais claros, é estendido o benefício para mais profissões e outras pessoas que não estavam na medida original. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças está a ampliação dos critérios que abrem a possibilidade para receber R$ 1.200 a famílias monoparentais chefiadas por homens. Antes, só mães solteiras tinham direito ao valor. O diretor do IFI (Instuição Fiscal Independente), Felipe Salto, calculou que essa mudança é capaz de produzir 1 impacto fiscal de R$ 13,9 bilhões.

“O novo PL na pauta do Senado estende o benefício duplo de R$ 600 para homens chefes de família solteiros. Uma primeira conta mostra que há 7,7 milhões de homens chefes de família, mantidos os outros critérios. O valor do PL pode chegar a R$ 13,9 bi”, escreveu em sua conta no Twitter.

Também foi ampliado o escopo de profissões que podem ter acesso ao auxílio durante o período da pandemia. Pela nova redação, têm direito ao dinheiro todos os trabalhadores informais, seja ele empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza. Também foram incluídos mais claramente os trabalhadores intermitentes, ativos ou não.

Os trabalhadores, entretanto, precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março de 2020. Ou ainda autodeclarar que têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Outra mudança implementada foi a possibilidade de suspender a cobrança de parcelas do financiamento estudantil do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior). Essa ideia, contudo, só serve para estudantes que estavam em dia com seus pagamentos até antes de o estado de calamidade ser instituído.

Além disso, a nova proposta amplia as instituições que podem participar da operação de pagamento desses recursos. Antes, apenas instituições financeiras públicas federais poderiam. Agora, todas que sejam públicas, mesmo de entes subnacionais, como bancos estaduais, poderão ajudar.

Também fica instituído que esses bancos deverão permitir pelo menos uma transferência para conta dos beneficiados mesmo que não seja em banco tradicional. Ficam permitidas as chamadas fintechs, Correios e lotéricas.

Para deixar o projeto aprovado na 2ª feira (30.mar) mais claro em relação ao tema, foi alterada a redação da proposta que falava da possibilidade de receber o benefício junto com o Bolsa Família. Fica determinado que cada família poderá receber somente 2 auxílios. Sejam estes 1 voucher e 1 Bolsa Família ou 2 vouchers, caso este seja mais vantajoso.

As mães adolescentes, com menos de 18 anos, também foram contempladas. Antes era preciso ser maior de idade para receber. A proposta aprovada nesta 4ª feira (1º.abr), que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, criou o Programa de Auxílio Emprego.

Nesta modalidade, o Poder Executivo fica autorizado, durante o período de calamidade, a fechar acordos com empregadores para pagar parte dos salários dos empregados durante a crise. Estes, por sua vez, não poderão ser demitidos por 1 ano depois de receberem a ajuda. Pelo texto, o governo pode custear até 3 salários mínimos por trabalhador.

Por último, o relatório apreciado pelos senadores fez 1 ajuste para suprimir a proibição do trabalhador ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Consideraram justo não se exigir requisito de limite de rendimentos tributáveis recebidos em ano anterior ao de 2020 para a concessão do auxílio emergencial.

Durante a votação em plenário virtual, os congressistas venceram ainda uma proposta de mudança na medida. A ideia era da bancada do PT e previa que o valor a ser distribuído pelo auxílio emergencial seria aumentado para 1 salário mínimo (R$ 1.039).

Vários líderes orientaram suas bancadas para derrubar a emenda justificando que o custo seria alto demais aos cofres da União e que seria difícil o pagamento pelo Executivo. Senadores se queixaram da demora na sanção dos R$ 600 já aprovados. A percepção era de que 1 valor maior teria resolução ainda mais morosa por parte do governo.

COLCHA DE RETALHOS
O projeto analisado pelos senadores foi fruto da união de mais de uma dezena de matérias sobre o combate ao coronavírus na Casa. O relator escolhido para criar uma única proposta a partir das ideias já existentes foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O filtro que ele usou entre as propostas reunidas foi o de ela não ter sido atendida em outra lei e de ter efeito durante a pandemia. A maior parte do substitutivo veio de ideias de mudanças ao projeto original que não puderam ser feitas para que este não atrasasse voltando para a Câmara.

“Pela relevância política, tomaremos por base o Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, do senador Alessandro Vieira, que resulta de 1 consenso geral, foi elaborado a partir das emendas ao Projeto de Lei nº 1.066, de 2020, que não puderam ser acatadas para que não houvesse alterações de mérito e, como já relatamos, voltasse para reanálise da Câmara dos Deputados”, escreveu Amin em seu relatório.

 

PROFISSÕES CONTEMPLADAS
Mesmo com o texto aprovado sendo claro quando diz que todos os trabalhadores informais que cumprirem os critérios estabelecidos serão atendidos, os senadores acharam melhor colocar uma lista de exemplos de profissões que terão acesso ao benefício. Será preciso, ainda, estar devidamente inscrito no respectivo Conselho Profissional.

O relatório explicita, entretanto, que a lista não representa a totalidade de áreas abrangidas.

Eis a lista completa do documento:

Agentes de turismo;
Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
Ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;
Aquicultores;
Barraqueiros de praia;
Caminhoneiros;
Diaristas;
Entregadores de aplicativo;
Feirantes;
Garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
Guias de turismo;
Manicures e pedicures;
Mineiros;
Ministros de culto;
Missionários, Teólogos e profissionais assemelhados;
Motoristas de aplicativo;
Motoristas de transporte escolar;
Mototaxistas;
Pescadores profissionais artesanais;
Profissionais autônomos da educação física;
Sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
Taxistas;
Técnicos agrícolas; Cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
Técnicos em espetáculos de diversões;
Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes;
Trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;

Reportagem do Poder 360

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