Está pautado para hoje no Senado um projeto que viabiliza a CENSURA no Brasil. E não, não estou exagerando.
O projeto de lei que se propõe a “combater a fake news” funciona em duas frentes.
Primeiro, cria uma forte vigilância sobre quem usa a internet, exigindo não só das operadoras, mas também das redes sociais, registro com documento válido (CPF; RG ou passaporte) de todo usuário. Se a conta não possuir essas informações, deve ser suspensa. As diversas redes sociais que funcionam em milhares de países terão de se adaptar às regras que o Senado quer. Do contrário, não poderão operar aqui. Traduzindo – o Estado saberá de tudo. Por que isso é ruim?
Aí vem a segunda parte. Sabendo quem publica, encaminha, divulga ou se manifesta, o Governo poderá consultar esses dados (que deverão ser disponibilizados em relatórios) e aplicar as sanções que achar necessário. A lógica é a seguinte – as redes sociais devem prestar mecanismos de combate à desinformação, sofrendo sanções caso não apliquem tais medidas. E no final das contas, quem diz o que é desinformação? O aplicador da lei!
Todo esse sistema vai funcionar com base na fiscalização de um comitê – o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Para quem já leu o livro “1984”, famoso retrato de uma ditadura onde o Estado vigia e controla todos seus cidadãos, o nome lembra o “Ministério da Verdade”, responsável pela regulamentação da informação. A semelhança não é mera coincidência.
O mais irônico? O portal do Senado divulgou que “84% dos brasileiros que são usuários de redes sociais apoiam total ou parcialmente a iniciativa”. Porém, a pesquisa aberta NO PRÓPRIO PORTAL DO SENADO aponta que 54% dos participantes SÃO CONTRA o projeto. É divulgação de fake news sendo usada para… “combater” fake news.
Não podemos tolerar isso. Permitir o controle estatal da internet e implementar uma vigilância é o primeiro passo rumo à censura aberta da comunicação. Se não nos posicionarmos agora, seremos proibidos de nos posicionar amanhã.
TEXTO: Bruno Souza, Deputado estadual do Novo de SC
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