Manual de normas para as eleições municipais deste ano

A edição está disponível apenas na versão online.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibilizou para lideres partidários e os pré candidatos a prefeitos, vice e vereadores, um manual sobre as eleições municipais deste ano. O documento em PDF, foi produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação do TRESC e reúne a legislação aplicável às Eleições 2020.

Estão todas as normas do Tribunal Superior Eleitora e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, além da Lei das Inelegibilidades, da Lei das Eleições, da matéria eleitoral constante na Constituição Federal e de um quadro sinótico com os prazos de desincompatibilização. Constatrão nas próximas atualizações do manual fluxogramas de alguns dos principais processos e procedimentos eleitorais.

A edição está disponível apenas na versão online. Dessa forma, poderá ser modificada quantas vezes forem necessárias, com o intuito de contemplar eventuais alterações posteriores da legislação eleitoral, especialmente em um cenário de possível adiamento das eleições, que deve ser votado  pelo congresso até dia 02 de julho. 

 

Clique para acessar o Lex-Eleitoral-2020.pdf

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