Presos em SC vão pagar pelo uso de tornozeleira

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O Governador Carlo Moisés da Silva sancionou o projeto de lei aprovado na Alesc que institui o pagamento pelo uso de tornozeleiras eletrônicas.

A menos que comprove não ter condições financeiras, o apenado ou detido que conquistar o acesso a este benefício será obrigado a ressarcir os custos pelo uso do equipamento aos cofres estaduais. É um ônus a menos para o poder público na área de segurança. O projeto de lei é de autoria do deputado Felipe Estevão. Transformou-se na Lei 17.954/2020 e já está valendo.

 

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