Rito do impeachment é suspenso e Moisés ganha tempo

O processo vai continuar depois que o governador apresentar sua defesa na Alesc,

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Uma liminar suspendeu a tramitação do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado na quarta-feira,07/08 e julgado pelo desembargador Luiz César Medeiros.

Ele aceitou a argumentação de Moisés de que não foi dado prazo suficiente para que o governador tivesse o direito ao contraditório e à ampla defesa do crime pelo qual é acusado – o pagamento realizado a partir do fim de 2019 aos procuradores do Estado para que tivessem os salários equiparados aos dos procuradores da Alesc.

“A decisão não anula o rito de impeachment, apenas corrige o trâmite. Basicamente, é uma análise sobre irregularidades na forma como o processo está ocorrendo, não sendo um julgamento sobre as acusações contra o chefe do Executivo“, avaliou o deputado estadual Bruno Souza (NOVO). 

O processo vai continuar depois que o governador apresentar sua defesa na Alesc, foi essa a alegação para o despacho liminar.

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