Jucesc facilita abertura de empresas em SC

O programa permite a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para empreendimento físico ou digital, em até quatro horas.

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A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc),  já integrou ao sistema 290 municípios catarinenses, tornando todo o processo de abertura de empresas, 100% digital.  

O tempo para uma empresa começar a funcionar, dependendo do tipo de negócio, poderia demorar até 75 dias. Com o novo sistema, dependendo do tipo de empresa, será possível fazer em um dia. 

O Governo de Santa Catarina está focado em atingir todos os passos do programa SC Bem Mais Simples, instituído pela lei 17.071, garantindo a isonomia entre as cidades do estado e a continuidade da melhoria do ambiente de negócios no estado.

Para os municípios que ainda não aderiram à lei estadual, o primeiro passo é adequar a legislação municipal. Assim, conectando-se com o programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que posteriormente serão verificadas. Neste caso, as atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos.

Confira o passo a passo para a abertura de empresa por meio do sistema 100% digital da Jucesc

1 – Preencher o formulário de viabilidade no site da Jucesc.

2 – Após a análise da viabilidade pela Junta, os dados são enviados para a prefeitura. O órgão municipal, por um sistema de geolocalização, verifica se aquele empreendimento pode ser realizado naquele local e retorna para Junta o deferimento ou não. Importante: o tempo para este processo foi reduzido, para menos de uma hora, o que antes demorava entre 10 e 15 dias.

3 – Após aprovação da viabilidade pela Jucesc e prefeitura, o empreendedor preenche o Requerimento Eletrônico. Esta análise do processo, caso seja através do registro automático, leva no máximo oito minutos. Pelo processo normal, o tempo médio gira em torno de 40 minutos.

4 – Após aprovação do requerimento pela Jucesc e com a empresa já registrada, os dados são enviados para a prefeitura e órgãos de licenciamento, tais como IMA e CBMSC. Eles abrem automaticamente seus processos de emissão de licenças e alvarás, de acordo com o grau de risco do empreendimento. Se for de baixo risco, em poucos minutos a empresa já estará aberta, com alvará e a possibilidade de emitir nota fiscal.

 

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