Irregularidades em trabalhos remotos dos servidores

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Em 150 dias de trabalho remoto, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) analisou aproximadamente 20 mil normas e atos publicados pelos municípios e identificou 752 possíveis irregularidades. Além do trabalho realizado pela força-tarefa nestes 150 dias, os três Procuradores de Contas receberam 3.694 processos oriundos do Tribunal de Contas e se manifestaram em 3.657 pareceres.

As restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) tiveram um grande impacto nas rotinas e fluxos de trabalho do MPC/SC. Em 18 de março de 2020, tudo mudou. Os servidores públicos passaram a trabalhar de forma remota e tiveram de adaptar, de um dia para outro, equipamentos, sistemas de informática, rotinas internas e o atendimento externo.

Além das rotinas no MPC/SC, a COVID-19 também impôs outro desafio ao controle externo: monitorar todos os processos de compras, contratações e normas de pessoal nos 295 municípios e no Estado de Santa Catarina. Com os decretos de emergência e calamidade, a forma de gastar o dinheiro público muda e a flexibilização de alguns processos exige atenção redobrada dos órgãos de controle. Por isso, logo na primeira semana de restrições, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, determinou a criação de uma força-tarefa para reforçar esse monitoramento.

Entre 18 de março e 14 de agosto de 2020, o MPC/SC encaminhou, ainda, 1.257 Notificações Recomendatórias a gestores públicos, 2.361 Notas de Orientação Administrativa, oficiou 1.363 gestores, apresentou 22 representações perante o TCE/SC, recorreu de 04 decisões do TCE/SC, instaurou 20 notícias de fato, 76 procedimentos investigativos e elaborou e publicou 24 portarias.

Já o Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (NUMAD), de 18 de março a 14 de agosto, encaminhou R$ 2.869.734,47 para cobrança de débitos devidos no âmbito municipal e monitorou R$ 3.912.154,84 em multas e débitos devidos no âmbito estadual. É atribuição do MPC/SC por meio do NUMAD, encaminhar os títulos executivos emitidos pelo TCE/SC aos órgãos competentes para que adotem as providências necessárias à cobrança.

Quadro 1 Produtividade MPC/SC de 18 de março a 14 de agosto de 2020 (150 dias de trabalho remoto)

Processos recebidos –  3.694
Pareceres exarados –  3.657
Notificações Recomendatórias  – 1.257
Notas de Orientação Administrativa –  2.361
Ofícios – 1.363
Representações –  22
Recursos – 04
Notícias de fato – 20
Procedimentos Investigativos instaurados – 76
Providências em procedimentos investigativos – 152
Portarias elaboradas e publicadas – 24
Normas e atos analisados na força tarefa – 20.000
Identificação de possíveis irregularidades nas normas e atos analisados pela força tarefa – 752
Cobrança de débitos devidos no âmbito municipal – R$ 2.869.734,47
Multas e débitos devidos no âmbito estadual – R$ 3.912.154,84

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