Decisão judicial sobre imóvel demorou 124 anos

O processo mais antigo da República Brasileira chegou ao fim depois de 124 anos em tramitação.  

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O Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu uma ação movida pela princesa Isabel de Orleans e Bragança contra a União, pela posse do Palácio da Guanabara sede do Governo do Rio de Janeiro. 

A disputa judicial começou com o pedido do Conde d’Eu, marido da princesa pelo imóvel. Eles foram expulsos do imóvel durante o golpe militar que pôs fim à monarquia, dando início ao período republicano do país. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018,  por unanimidade, que o palacete no coração do Rio de Janeiro pertencia ao estado. A família real, representada pelo sobrinho-neto da princesa, dom Bertrand de Orleans e Bragança, recorreu ao Supremo. 

Na semana passada, o STF decidiu que a sede do governo do Rio era, de fato, do estado, pondo fim à guerra monárquica nos tribunais — não cabendo, inclusive, nenhum tipo de reparação aos herdeiros da família real. 

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