Só Rio do Sul terá mais recursos do FPM

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Os municípios têm até o dia 16 de setembro para solicitar revisão dos dados da estimativa populacional divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. Dos 28 municípios do Alto Vale, somente Rio do Sul vai ter os valores do Fundo de Participação dos Municípios reajustados. 

A estimativa populacional anual, realizada pelo IBGE foi analisada pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. A entidade alerta sobre o impacto na participação no Fundo de Participação dos Municípios – FPM  para 2021, uma vez que os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União – TCU,  como um dos parâmetros para a repartição das receitas do Fundo.

Com base na estimativa, identifica-se que sete municípios de Santa Catarina terão a faixa do coeficiente do FPM aumentada: Balneário Camboriú, Itapiranga, Massaranduba, Navegantes, Rio do Sul, São Ludgero e Sombrio.

Nenhum município descerá de faixa pois a LC nº 165, de 2019, fixa que, até o próximo Censo Demográfico os municípios que apresentarem redução de seus coeficientes pela estimativa populacional  terão seus coeficientes mantidos igual ao exercício de 2018. 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dados de SC – A Nota técnica da FECAM aponta que Santa Catarina se mantem como o 10º Estado mais populoso do país, com 7.252.502 habitantes. O aumento, com relação a 2019, foi de 87.714 pessoas (1,22%). Para o Brasil, a estimativa é de 211.755.692 habitantes em 2020, que representa acréscimo de 1.608.567 munícipes (0,76%).

Os pequenos municípios, em tamanho populacional, são a maioria. Em Santa Catarina, 90% dos municípios tem até 50 mil habitantes, sendo que 36% deles tem até 5.000 habitantes e 21% possuem entre 5 mil até 10 mil pessoas. Apenas 30 cidades têm mais de 50 mil pessoas, mas que concentram 4.441.965 habitantes.

Confira a Nota Técnica sobre a Estimativa Populacional e Coeficiente do FPM.

 

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