Dois nomes no Alto Vale na “lista negra” da CGU

Dos 132 gestores de Santa Catarina que aparecem na lista, dois são de município da região do Alto Vale do Itajaí. Um de Rio do Campo e outro de Ituporanga. 

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O  Tribunal de Contas da União (TCU),  entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  a relação com o nome de quase oito mil gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas.

A data da entrega da lista ao TSE, que originalmente acontece até o dia 15 de cada ano eleitoral, neste ano, em decorrência da pandemia de Covid-19, foi prorrogada para até o dia 26 de setembro, de acordo com a Resolução TSE 23.627/2020.

A região Nordeste aparece com 2.924 nomes na lista, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul aparecem 582 pessoas.

Dos 132 gestores de Santa Catarina que aparecem na lista, dois são de município da região do Alto Vale do Itajaí. O ex-prefeito de Rio do Campo, Pedro Orlando Muniz e o prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho. 

Como a lista é dinâmica, esses números podem sofrer alterações diariamente. O TCU fará a atualização diária desses dados até o último dia do ano. Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores.

A lista contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15/11/2012 (últimos 8 anos). Após sua disponibilização, a lista será atualizada diariamente.

Como acessar a lista

O Tribunal disponibiliza a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, em tempo integral, na página https://contasirregulares.tcu.gov.br/

Para acessar os dados segmentados por ano, estado, município, entre outros tipos de relatórios, acesse: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:16

Veja também a cartilha que o TCU preparou sobre o tema.

Como emitir certidões negativas

• na página https://contasirregulares.tcu.gov.br;

• por meio de sua Carta de Serviços (https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/, opção Certidões e cadastro de sanções);

• e pelo Chatbot Zello, o assistente virtual do TCU que funciona por meio do aplicativo WhatsApp. Salve o número 61 3527-2000 e converse com o Zello.

 

 

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