MPSC pede cancelamento de pesquisa de opinião

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Informações coletadas pela pesquisa poderiam ser utilizadas com intuito eleitoral e configurar abuso de poder e improbidade administrativa.
O Município de Rio das Antas acatou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e cancelou a contratação com dispensa de licitação de uma pesquisa de opinião para avaliação do desempenho da administração municipal. Para o Ministério Público, os dados coletados pela pesquisa poderiam ser utilizados eleitoralmente e configurar abuso de poder e improbidade administrativa.

A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador após o município iniciar o processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa para prestação de serviço especializado de pesquisa de opinião e avaliação do desempenho da administração pública municipal, bem como levantamento das prioridades e demandas das políticas públicas sociais e econômicas, pelo valor de R$ 9.100,00.

De acordo com a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, com a proximidade do pleito eleitoral há uma imperiosa necessidade de medidas de prevenção para garantir o respeito à democracia e à população em geral, além de se evitar gastos relacionados ao tema a serem arcados pelos cofres públicos municipais e eventual prejuízo ao erário.

A Promotora de Justiça destacou que este é o último ano de mandato dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e, mesmo que não seja essa a intenção primordial, inevitavelmente os resultados da pesquisa poderão ser utilizados para estratégias eleitorais, o que vai de encontro ao interesse público e aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade e a impessoalidade. 

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público, o município informou a anulação da dispensa da licitação e da contratação da pesquisa.

Comentários