TCE aponta culpados no “asfalto” em Mirim Doce

Segundo o TCE mais de meio milhão foram desviados nas obras de pavimentação da rodovia SC-425, que liga Mirim Doce a BR 470.

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Segundo o TCE  mais de meio milhão foram desviados nas obras de pavimentação da rodovia SC-425, que liga Mirim Doce a BR 470.

Tribunal de Contas de SC aponta responsabilidade de dois ex-secretários regionais de Taió, Ido Mees e Hugo Lembeck. A Obra já consumiu mais de 10 milhões de reais e custará mais de 10 milhões para ficar pronta. 

O Tribunal de Contas  de Santa Catarina, julgou uma Representação acerca de supostas irregularidades referentes à execução das obras objeto da Concorrência n. 014/2009, da ligação asfáltica entre o município de Mirim Doce e a BR 470.  O TCE definiu a responsabilidade e determinou a CITAÇÃO dos responsáveis pelos danos ao erário no valor de R$ 565.771,10.

São eles:

JAMES SIEWERDT, Engenheiro Fiscal das Obras até 31/12/2010 (falecido), IDO MEES, Secretário de Desenvolvimento Regional de Taió de 03/11/2008 a 1º/03/2011, IVAN AMARAL, Engenheiro Fiscal das Obras a partir de 1º/01/2011, VALDIR COBALCHINI, Secretário de Estado da Infraestrutura, de 1º/01/2011 a 04/04/2014, HUGO LEMBECK, Secretário Regional de Taió no período de 1º/03/2011 a 26/03/2013, Além da  empresa A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA.  

No julgamento do Pleno em 02 de dezembro d 2020,  concluiu que IDO MEES, já qualificado, por permitir a execução da obra, desde seu início até 01/03/2011, sem a adequada fiscalização e não fez  exigir a manutenção das condições de garantia da execução das obras durante todo o período de execução da mesma.

Já Hugo Lembeck, foi qualificado por permitir a execução da obra, a partir de 01/03/2011, sem a adequada fiscalização, acarretando a execução do Contrato  e ter conduta omissiva ao não instaurar um processo administrativo de tomada de contas especial, diante do conhecimento dos fortes indícios de irregularidades na execução deste contrato.

FONTE:tce decisão tce asfalto

Deveria estar concluída a 15 anos

O imbróglio dessa rodovia asfáltica, vem se arrastando há muitos anos. A construção da rodovia foi dividida em duas etapas, que começou em julho de 2006, quando a empresa Ciro Odebrecht de Blumenau, venceu a licitação para fazer os primeiros 2,4 quilômetros, partindo da rodovia BR 470.

O custo foi de R$ 1,3 milhões, que foram pagos  pela Prefeitura de Pouso Redondo em convênio com a SDR de Rio do Sul. A empresa faliu antes de concluir as obras. O município de Pouso Redondo entrou com ação na justiça.

Em 30 de novembro de 2007, a empresa A. Mendes foi contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió para fazer a segunda etapa com 5,06 quilômetros.

Com a ordem de serviço no valor de R$ 3,3 milhões de reais a empresa teria 360 dias para fazer a obra. O contrato previa os serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, superficial e profunda, e pavimentação asfáltica, sinalização e obras complementares. A empresa abandonou a obra, alegando falhas no projeto de sondagem.

Em 20 de outubro de 2009, a  Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió entregou nova  ordem de serviço para a conclusão da obra de pavimentação para mesma empresa, a A. Mendes.

O novo valor licitado para a conclusão foi de R$ 4,4 milhões de reais.  O projeto previa a execução de todos os serviços necessários para terminar a obra, como terraplenagem, dreno para água da chuva, sinalização e obras complementares.

Mesmo antes da inauguração oficial, em 8 de dezembro de 2011, os problemas começaram a aparecer em vários trechos. Ondulações, asfalto em decomposição e falta de drenagem. Com as falhas aparentes, a rodovia foi inaugurada, com inúmeras autoridades presentes.

Em 2012, uma perícia, realizada pela empresa Sotepa, que também contratada pelo Deinfra, comprovou irregularidades na execução. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, também reconheceram as irregularidades, mas nenhum agente político foi responsabilizado.  Com as falhas aparentes, a rodovia foi inaugurada, com inúmeras autoridades presentes. 

A empreiteira também foi acionada judicialmente e condenada a refazer a rodovia. Fez alguns reparos, outros foram feitos pela ADR de Taió. Em 17 de janeiro de 2018, a rodovia SC-425, denominada Horst Gerhard Purnhagen, foi alterada para Rainoldo Machado da Silva. Além da obra mal feita, havia uma discussão sobre o nome da rodovia, inclusive a placa de homenagem, sumiu logo após a inauguração.

Depois de ter anunciado a abertura da licitação para dar início às obras de recuperação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) suspendeu o processo e agora não há prazo para que ele seja retomado. De acordo com a assessoria de imprensa da SIE o cancelamento é para que a obra possa passar por uma readequação orçamentária.

Na licitação agendada para o dia 17 de dezembro de 2020, o Governo do Estado havia anunciado que o trecho de 7,7 quilômetros custaria cerca R$ 8, 9 milhões, mas agora não existe um prazo para que o processo seja retomado.

O OUTRO LADO

Nenhum dos envolvidos contrapôs à reportagem, a direito de resposta poderá ser feito a qualquer tempo, basta enviar ao e-mail: [email protected] 

Clique para acessar o decisao-tce-asfalto.pdf

 

 

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